A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), está realizando o processo de revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2024-2026. Contribuintes e contadores estão convidados a participar dessa ação, que é essencial para garantir que o município receba corretamente a sua parte no repasse do ICMS, recurso fundamental para investimentos em políticas públicas. O VAF é o principal critério usado para calcular o Índice de Participação Municipal (IPM), previsto na Lei Complementar nº 63/1990. É a partir do IPM que se define a cota-parte do ICMS que pertence a cada município.Para tornar o processo mais eficiente, Eusébio adotou uma nova metodologia de gestão, monitoramento e auditoria do VAF. Com isso, a Prefeitura poderá acompanhar de perto a apuração, identificar possíveis inconsistências e solicitar ajustes sempre que necessário.A partir deste ano, empresas e escritórios de contabilidade poderão receber notificações presenciais, por correspondência ou pelo e-mail vaf@eusebio.ce.gov.br, solicitando os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI). O objetivo é verificar se há omissões, divergências ou erros na apuração do VAF.A Sefin reforça que a colaboração de todos é fundamental para assegurar que Eusébio receba corretamente sua parte no ICMS, garantindo mais recursos para obras, serviços e melhorias que beneficiam toda a população.Mais informações:Setor Técnico: (21) 2018-6413Secretaria de Finanças e Planejamento: (85) 3360-0054E-mail: vaf@eusebio.ce.gov.br